Petição Inicial: espinha dorsal da demanda judicial

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Saber produzir uma petição concisa e objetiva é fundamental para o julgamento favorável, tendo em vista que a peça inicial é o norte da sentença

Em uma época que tanto se fala de empreendedorismo jurídico, compliance e outros temas contemporâneos, resolvi tratar de um assunto antigo entre os advogados, mas que ainda carrega mistérios e dificuldades, a petição inicial.

Espinha dorsal da demanda judicial, a confecção de uma petição inicial eficaz ainda é um enigma, não sendo essa uma dificuldade exclusiva do jovem advogado, mas de todos nós que exercemos essa honrosa profissão.

Saber produzir uma petição concisa e objetiva é fundamental para o julgamento favorável, tendo em vista que a peça inicial é o norte da sentença. Justamente por esse motivo, resolvi trazer algumas dicas que poderão auxiliar quando do desenvolvimento das suas petições.

Primeiramente, devemos ficar atentos aos requisitos genéricos elencados no art.319 do Código de Processo Civil, bem como observar se a ação que iremos propor exige algum requisito específico. A Ação de Consignação em Pagamento, por exemplo, possui requisito específico, ante a previsão do art.542, inciso II, do CPC, que obriga o demandante a requerer a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer contestação.

Além disso, o advogado deve observar se a petição inicial está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação, como os documentos pessoais da parte, comprovante de endereço, procuração e outros sem os quais o juiz não terá condição de analisar o caso e proferir julgamento de mérito.

É de suma importância ficar atento aos requisitos da inicial, pois um despacho ordenando a emenda da petição pode atrasar o curso do processo em até 6 meses, o que é catastrófico não só para o cliente, mas para a reputação do escritório.

Outra questão de grande relevância em relação à confecção da peça exordial é observar se estão preenchidas as condições da ação, uma vez que, a inexistência tanto da legitimidade das partes, quanto do interesse de agir pode acarretar o indeferimento da inicial e trazer grandes prejuízos para o principal interessado, o cliente.

Outrossim, deve o advogado tomar extremo cuidado quando for redigir a inicial para não criar contradições lógicas, que nada mais é do que narrar fatos divergentes. Tal erro imediatamente colocará não só o advogado, mas também o cliente em descrédito perante o juiz, o que sem sombra de dúvidas influenciará de forma inquestionável na formação da convicção do magistrado a respeito da demanda. Bom exemplo de contradição lógica consiste na propositura de uma ação revisional de um financiamento de um veículo com prestação superior a R$4.000,00 (quatro mil reais), em que se solicita um pedido de assistência judiciária gratuita.

Outro cuidado que devemos ter refere-se à integridade. O advogado deve ser íntegro, expondo ao juiz todos os aspectos do caso, mesmo que a informação inserida na peça de alguma forma possa diminuir o proveito econômico do cliente. A verdade sempre será o melhor caminho e elevará a demanda ao nível de transparência indispensável para que se garanta a cooperação dos sujeitos do processo, o que tem por consequência, uma decisão de mérito justa e efetiva, em prazo razoável.

Ainda, não poderia deixar de apontar ao querido leitor o erro mais comum cometido por advogados: Ser prolixo. A petição inicial deve ser objetiva, escrita de forma simples e apenas com informações indispensáveis à formação do livre convencimento motivado do juízo. Abandone o apontamento de doutrinadores e jurisprudência de forma exacerbada, empregando tais artifícios de forma comedida. É evidente que a jurisprudência trazida pela parte sempre será a seu favor, e, parafraseando um juiz amigo, “Nunca vi inicial trazer jurisprudência favorável a outra parte”. Neste sentido, fica evidente que o bom direito pode ser demonstrado em poucas palavras.

Por fim, é de grande relevância apontar que o presente texto foi inspirado nos ensinamentos de quem realmente entende do assunto, na palestra do Juiz de Direito José Andrade, “A petição perfeita”, e nas lições da Isabella Albuquerque, fundadora do perfil @peticaosemdrama.

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 Ricardo Reis
 Advogado, pós graduado em Processo Civil,
 Direito Público e Direito Penal.
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