Eficiência sozinha não basta. A inovação tecnológica é peça-chave para garantir o acesso democrático à Justiça.
De cada 100 mil brasileiros, 12,9 mil ingressaram com uma ação judicial no ano de 2016. Em 2011 esse número era de 8 mil.
Em cinco anos houve um salto superior há 50% de novas ações judiciais para cada 100 mil brasileiros, segundo os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2011, de todos os novos processos que deram entrada no judiciário, 19% eram eletrônicos. Em 2016 esse percentual subiu para 57,6%. Esse é o maior índice desde que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi lançado pelo CNJ, em 2011.
Esses dados evidenciam um cenário em que a tecnologia, posta como aliada do judiciário, tem participação crucial na democratização do acesso à Justiça.
Coube aos avanços tecnológicos ampliar a capacidade de atendimento das bancas e dar mais transparência ao trabalho dos servidores e magistrados. Ao alcançar esses resultados fica perceptível que a transformação digital é o caminho para respostas ágeis e assertivas do judiciário brasileiro.
Tecnologia na gestão e solução para os milhões de conflitos judiciais
O acesso à Justiça é assegurado pela Constituição Federal em seu artigo 93.
A garantia de acesso à Justiça talvez seja um dos direitos mais importantes em nosso País. É essa possibilidade de acionar o Poder Judiciário quando ocorre uma violação de direitos que sustenta a estrutura democrática. A tecnologia é a ponte que transpõe o abismo que há entre a sociedade e o acesso à Justiça.
Há menos de uma década os avanços tecnológicos promoveram uma transformação profunda na Justiça brasileira, por meio do processo digital.
Entre os efeitos do processo judicial eletrônico está a redução dos períodos de tramitação e a facilidade de no acompanhamento e transparência deles.
“Justiça que tarda é sempre falha” – Rui Barbosa
O processo eletrônico facilita a atividade de magistrados e servidores dos Tribunais a partir do momento em que podem realizar suas tarefas de maneira remota. A tarefas também se tornam mais simples e ágeis à medida em que deixam de lidar com volumes gigantescos de processos físicos.
Já para os advogados, o processo eletrônico promove facilidades em solicitações de vistas, além de permitir maiores recursos para a prestação de seus serviços e a possibilidade ampliar sua capacidade de atendimento – já que há uma redução significativa com tempo e esforço gasto em deslocamentos para Fóruns.
A sociedade é a maior beneficiada com a tecnologia aplicada a Justiça. E não poderia ser diferente. Há um ganho substancial na qualidade e celeridade na tramitação de processos. E é aí que se reforça que a utilização da tecnologia nos Tribunais e escritórios de advocacia devem fomentar e facilitar o acesso à Justiça.
Vamos além
A evolução do Judiciário brasileiro com o processo eletrônico é um marco na ampliação do acesso à Justiça. Entretanto, com acrescente demanda, agora é hora de ir além. É hora de novas mudanças com o uso da computação cognitiva.
“A tecnologia não significa o fim dos advogados. Ai invés disso, permitirá que os bons advogados sejam ainda melhores”, assinala o líder de inovação da empresa LegalX, Aron Solomon.
Veja que a tecnologia caminha para não apenas produzir resultados de pesquisa, mas fornecer conselhos e opiniões bem fundamentadas aos advogados. Mais ainda logo a transformação tecnológica permitirá resolver conflitos on-line sem que haja a necessidade de o advogado pisar no Tribunal.
“Um chatbot criado por um estudante, de 19 anos, da Universidade de Stanford, já contestou com sucesso 160 mil multas de estacionamento, nos EUA. E isso é apenas o começo. A inteligência artificial tem muito mais a oferecer para garantir o acesso a justiça”.
Logo a tecnologia permitirá o acesso à Justiça de maneira facilitada, ágil e com capacidade elevada ingresso ações e alto índice de resoluções.
Perceba que a Inteligência Artificial (IA) permitirá que as bancas façam análise de um gigantesco banco de dados, apontando informações relevantes e detalhadas para cada processo.
Acreditar que a Inteligência artificial não mudará a advocacia é um equívoco que deve ser evitado.
A computação cognitiva vai acelerará alguns métodos, como a automação de processos e algumas tarefas que hoje os softwares disponíveis no mercado ainda não conseguem gerenciar.
No entanto precisamos esclarecer que a Inteligência Artificial não vai apenas sistematizar as informações e auxiliar na organização da rotina do advogado. O potencial da computação cognitiva reside na sua criatividade não está relacionada a nossa capacidade de dizer o que fazer, mas de seu poder para apontar como fazer de forma assertiva.
Um caminho inevitável
Recente julgamento do CNJ viabilizou a prática de intimações via WhatsApp, reduzindo o tempo para o ato processual e reduzindo custos.
Esse e um exemplo de como os escritórios de advocacia são pressionados cada vez mais para serem digitais. Esse é o caminho adotado pelo Judiciário e é a evolução natural da área jurídica.
Embora seja inevitável a mudança para um ambiente em que a transformação digital esteja presente, muitos escritórios de advocacia ainda não fizeram a transição, em parte ou no todo.
Não se trata de uma oposição dos advogados à ideia dessa evolução. Entretanto há uma série de obstáculos que obstruem o caminho para se tornar um escritório digital.
Na verdade, muitos advogados reconhecem a necessidade dessa transição, mas podem não saber por onde começar. Além do mais, muitos se sentem apreensivos com a potencial ruptura que tal transição poderia apresentar às suas práticas de direito.
O primeiro obstáculo a superar é conseguir sensibilizar os advogados e gestores legais de que inúmeras possibilidades são encontradas com o uso da tecnologia na Justiça. São melhores formas de gerenciamento de processos, de organização, de automação, de economia de recursos e tempo, podendo se dedicar a defesa de novas causas.
A tecnologia na Justiça está presente para agilizar e melhorar o trabalho dos profissionais, oferecendo respostas muito mais rápidas à sociedade.
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